Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 255 pena de 03 (três) meses de detenção, por infringência ao artigo 129, § 9º do CPB e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, por infringência ao artigo 147 do CPB, em regime aberto, as quais somam 05 (cinco) meses e 20 (dias) de detenção, sendo aplicado sursis da pena, cuja sentença já transitou em julgado para a acusação, devendo ser o referido quantum ser considerado para análise d

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 825 Criminal de Belém. PROCESSO: 00144371620188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:SIDNEY JUNIOR DOS SANTOS. R.H. Face a informação de fls. 59, oficiar aos cartórios competentes, solicitando o documento comprobatório do óbito do acusado SIDNEY JÚ

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 963 os pressupostos que justificaram a prisão preventiva. Todavia, até o trânsito em julgado da sentença condenatória deverão lhe ser assegurados os direitos concernentes ao regime prisional nela estabelecido.5. Recurso ordinário desprovido. Habeas corpus concedido de ofício. (Processo RHC 48297 MG 2014/0127136-0 Orgão Julgador. T5 - QUINTA TURMA. Publicação DJe 29/06/2015. Julgamento 16 de Ju

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 969 SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:FRANCISCO PEREIRA MESSIAS NETO Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . R.H Preliminarmente, ante o requerimento contido na Resposta Escrita à Acusação de fls. 63/64, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Após, cls. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2019 DR. SÉRGIO AUGUSTO ANDRA

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 976 o acusado, nomeio o Defensor Público vinculado a esta Vara Criminal para atuar em sua defesa. Dar vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, à Defensoria Pública para que se manifestem nos termos 402 do CPP. Int. Após, conclusos. Belém/PA, 21 de fevereiro de 2019 DR. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Juiz de Direito da 11ª Vara Penal da Capital, em exercício PROCESSO: 00093577120188

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1041 PROCESSO: 00103995820188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019---DENUNCIADO:HECTOR WESLLEY PINTO MAGNO Representante(s): OAB 7456 - YONE ROSELY FRANCES LOPES PIMENTEL (ADVOGADO) VITIMA:N. J. A. L. DENUNCIADO:JANILSON MARCOS VAZ COSTA DENUNCIADO:NILSON ALVES DE SOUSA. R.H. PRO

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1423 secretaria do juízo proceder novas consultas junto ao INFOPEN e TRE/PA. Guia de Recolhimento Definitiva já expedida em relação a IDELTON FERREIRA DA COSTA à fl. 239. Int. Belém/PA, 14 janeiro de 2019 Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício PROCESSO: 00140004820138140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERG

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 1056 Segue manifestação da jurisprudência pátria acerca do tema: PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (CP: ARTS. 304 E 297). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (CPP: ART. 386, III). AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ABSOLVIÇÃO POR OUTROS FUNDAMENTOS (CPP: ART. 386, VII). APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Meros indícios ou conjecturas não bastam para um decreto condenatório, visto que, no processo penal a b

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 947 INSTRUÇÃO SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ADVOGADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À AMPLA DEFESA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em diversas oportunidades já manifestou-se esta Corte no sentido de que, embora recomendável, a presença do réu em audiência de inquirição de testemunhas não é indispensável pa