Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4928 de parcelamento de dívidas e basta apenas que os executados / compromissários compareça(m) no Paço para firmar eventual acordo de parcelamento dos débitos, medida que certamente será menos gravosa ao seu patrimônio. Intime-se. - ADV: FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP) Processo 1591130-31.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3547 art. 485, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 1.000,00, considerando a complexidade da causa e o trabalho do patrono da ré, nos termos do art. 8º e 85, §8º, do CPC. Observe-se, entretanto, a gratuidade processual concedida. Trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2661 0016638-21.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016638-8/000000-000) Nº Ordem: 001510/2012 - (apensado ao processo 0010621-37.2010.8.26.0477 - nº ordem 920/2010) - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - M. P. D. E. D. S. P. X S. E. I. E OUTROS - Fls. 121 - Processo n. 1.510/12 Tratando-se de mero procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3670 Processo 0002992-70.2014.8.26.0477 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Geraldo Farias de Castro Filho - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3274 da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição. (R.Esp. 510.292/PE, Rel. Ministra Eliana Calmon).O simples despacho que determina a citação do executado não produz por si só o efeito de i