Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 774 EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 711 Intime-se. Taxa Judiciária devida ao Estado - Satisfação da Execução (GUIA DARE - cod. 230-6 ): R$ 138,05. Taxa de mandato - À Carteira de Prev. dos Advs. (GUIA DARE - cod. 304-9): R$ 23,66. Itu, - ADV: LUCELIA MARTINHAGO (OAB 133808/SP) Processo 0016765-04.1999.8.26.0286 (286.01.1999.016765) - Execu