5 resultados encontrados para 0016841-86.2003.8.26.0286 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 890 Processo 1501911-95.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bothanica Itu Emp Imob Spe Ltda - Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre a petição retro no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP) Processo 1502510-68.2016.8.26.02
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 688 Elias Mattos Pacheco - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a embargada a regularização dos títulos executivos. Não há incidê
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 688 Elias Mattos Pacheco - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a embargada a regularização dos títulos executivos. Não há incidê
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 688 Elias Mattos Pacheco - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a embargada a regularização dos títulos executivos. Não há incidê