Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3029 não merecem guarida, vez que afrontam princípios e direitos constitucionais fundamentais, tais como dignidade da pessoa humana (art. 1º, III CF), liberdade de locomoção (art. 5º, XV CF) e razoabilidade e proporcionalidade (art. 8º CPC). Sendo assim, indefiro os pedidos de fls. 195/201, quanto ao bloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3184 - Vistos. Determino o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (planilha de cálculos fls. 60/ custas fls. 58/59). Sem prejuízo, determino a pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3134 interessada, ficando desde logo indeferidos eventuais novos pedidos de consulta ao DEPRE nesse sentido. Intime-se. - ADV: MARIO HORACIO VIANELLO (OAB 44079/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), LUIS FERNANDO MARTINS ANDRADE (OAB 228690/SP), JAIR G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2974 de levantamento em favor do exequente, referente a quantia penhorada às fls. 195/198, no valor de R$53,21 (MLE-fl. 207). Esclareça o exequente o pedido, considerando que pende restrição de alienação fiduciária sobre o veículo. Prazo: cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3627 inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, que deverá equivaler a 1% do valor do débito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (R$159,85). No mesmo prazo, manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4041 Anoto, contudo, que a aplicação da multa fica condicionada a posterior comprovação de ocultação. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, atentando para os atos já praticados nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2725 ADV: LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO (OAB 242375/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP) Processo 0013710-75.2019.8.26.0405 (processo principal 1004720-15.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leila Aparecida A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2931 Fornecimento de Energia Elétrica - Russo, Maruyama, Okada -Advogados Associados - Ept Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A - Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2978 de Imóvel - Igor Goes Lobato - BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A - Ciência da solicitação de desbloqueio de valores, nos termos da sentença de fls. 54/55. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3466 valor proporcional à fração do meses de ajunho de 2009 e março de 2010. Retificados os cálculos, a parte exequente apontou como devida a importância de R$ 57.321,01 em abril de 2022 (fl. 79), e ainda que não tenha elaborado planilha com base em setembro de 2021 (data do cálculo equivocado de folha 04),