4 resultados encontrados para 0017281-98.2012.8.26.0405 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1581 BENEDITO DONATO DE ARAUJO (OAB 290465/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2014 Processo 0000261-26.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1608 do prazo de 10 (dez) anos previsto na Lei Estadual nº 10.177/98 para anulação de atos administrativos ? Decadência constatada ? Lei Complementar Estadual n. 180/78 que, em seu art. 153, caput, prevê a possibilidade do segurado instituir beneficiário parente até o 2º grau por ato devontade? Cessação do
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2100 Processo 0008627-93.2010.8.26.0405 (405.01.2010.008627) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Solucoes Em Construcoes e Incorporacoes Ltda - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 257/2010 - Vistos. I - Certifiquese o trânsito em julgado da sentença de fls. 260. II - Diante do levantam