Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 66 de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; 2059576-36.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2366 - Osmar Cruz - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Para o cumprimento de sentença, deverá a parte autora iniciar o cumprimento de sentença no formato digital (observar o Provimento CG 16/2016, publicado na data de 04 de abril de 2016).. ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), PATRIK ALBIACH DE PAULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2184 Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0972/2018 Processo 0000980-77.2013.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2016 de Processo Civil. As custas em aberto e as demais despesas processuais ficarão a cargo do embargante.Prossiga-se com a execução, certificando-se o desfecho dos embargos e expedindo-se mandado de penhora. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP) Processo 1011367-95.2017.8.26.0361 - Embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1915 Processo 0016320-81.2001.8.26.0361 (361.01.2001.016320) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Retro: traslade-se para este feito a cópia da r sentença e da certidão de trânsito em julgado dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1472 (OAB 341712/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP) Processo 0011680-49.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011680) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Jose Antonio da Costa - Governo do Estado de São Paulo Departamento Estadual de Trânsito Detran - Ciência aos autor acerca da juntada do ofício do DETRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2194 julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/03/2018; Data de publicação: 19/03/2018; Data de registro: 19/03/2018) No mais, requeira a exequente o que de direito. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP) Processo 0015932-27.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1642 (revisional). Entretanto, assiste razão ao autor na questão do ônus da sucumbência. Não foi ele quem deu causa à propositura desta ação - sendo que só depois dela houve o deferimento da aposentadoria. Assim, por força do princípio da causalidade, incumbe aos réus o pagamento da verba honorária do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1173 eles vinculadas, uma vez que não foram objeto de debate pela instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do especial no ponto por ausência de prequestionamento. Incide ao caso a súmula 282 do STF. 2. “A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (