TJSP 04/04/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2016
de Processo Civil. As custas em aberto e as demais despesas processuais ficarão a cargo do embargante.Prossiga-se com a
execução, certificando-se o desfecho dos embargos e expedindo-se mandado de penhora. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO
FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP)
Processo 1011367-95.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carlos Alberto
Taino Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º
do Código de Processo Civil.Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com
nossas homenagensIntime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), TALLES SOARES
MONTEIRO (OAB 329177/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
Processo 1013029-94.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sk Supermercados
Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos
6º e 10 do CPC).Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Intime-se. ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP)
Processo 1013661-91.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Companhia
Bresileira de Distribuição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010,
§1º do Código de Processo Civil.Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com
nossas homenagensIntime-se. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO
(OAB 130857/SP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP)
Processo 1510039-73.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cooperativa
de Eletrificacao e Desenvolvimento da Regiao de Mogi das Cruzes - Aguarde-se julgamento dos embargos (fl. 38) pelo prazo de
180 dias. - ADV: JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR (OAB 238376/SP)
Processo 1510955-10.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Placterm Ind
Com Plasticos e Isolantes L - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela
exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV:
ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), JAILSON SOARES (OAB 325613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2018
Processo 0001640-95.2018.8.26.0361 (processo principal 0019568-21.2002.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Oelton Humberto Portes - Diga a exequente acerca da impugnação.Após,
tornem conclusos. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 0002506-40.2017.8.26.0361 (processo principal 0017428-48.2001.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - - Predial de Lucca S/A - Humberto
Mamoru Abe - - Humberto Mamoru Abe e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. F. 23 - Considerando a
concordância expressa manifestada pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 843,56 (oitocentos e quarenta e três reais
e cinquenta e seis centavos).Pelo princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e das despesas
processuais, bem ainda dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por eqüidade em 10% sobre o excesso de
execução, corrigidos a partir da presente data até o efetivo desembolso.2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à
expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que,
desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.Aguarde-se a providência pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0002507-25.2017.8.26.0361 (processo principal 0017434-55.2001.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Humberto Mamoru Abe e outro - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. F. 30 - Considerando a concordância expressa manifestada pela exequente,
fixo o valor da execução em R$ 498,37 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), atualizado até novembro
de 2016.Pelo princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem ainda
dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por eqüidade em 10% sobre o excesso de execução, corrigidos a partir
da presente data até o efetivo desembolso.2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo
ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0002628-53.2017.8.26.0361 (processo principal 0007712-40.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cide Villar Mercadante - Cide Villar Mercadante
- Vistos.Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por seu advogado, intimada para
pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios. No silêncio, apresente a
exequente cálculo do débito atualizado, com os acréscimos previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Intime-se.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), CIDE VILLAR MERCADANTE (OAB 64502/SP)
Processo 0004345-03.2017.8.26.0361 (processo principal 0016643-03.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cipasa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos.1. Libere-se o depósito à parte credora.2. No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.3. Se o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: LUCIANO LIMA
FERREIRA (OAB 278031/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0004471-53.2017.8.26.0361 (processo principal 0003561-22.2000.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Alberto Alves da Costa Loureiro - Espólio - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Anote-se a interposição
do agravo de instrumento.Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO
LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP)
Processo 0004497-51.2017.8.26.0361 (processo principal 0024697-89.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º