5 resultados encontrados para 0017444-02.2001.8.26.0361 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2502 Apelação de fls. 150/157: às contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal.Por último
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2110 de numerário em conta corrente, preferencial na ordem legal de gradação, é possível ao juízo, nas peculiaridades da espécie, penhorar a importância em dinheiro, nos termos dos arts. 656, I, e 657 do CPC.” (STJ-RT 851/188: 1ª T, REsp 809.086)”A observância da ordem legal, por si só, não implica ma
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2046 de São Paulo - Retro: arquivem-se os autos. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP) Processo 0010220-90.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores F
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1472 quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martin