4 resultados encontrados para 0017520-26.2001.8.26.0361 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2218 já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB 76649/SP) Processo 0014352-93.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado d
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2471 preferir o dinheiro é, portanto, justificável. Encontra guarida na lei. Nesse sentido, importa colacionar os seguintes precedentes jurisprudenciais: “A execução deve ser feita no interesse do credor. Havendo recusa deste em proceder à substituição da penhora e achando-se esta fundada na ordem lega
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2471 preferir o dinheiro é, portanto, justificável. Encontra guarida na lei. Nesse sentido, importa colacionar os seguintes precedentes jurisprudenciais: “A execução deve ser feita no interesse do credor. Havendo recusa deste em proceder à substituição da penhora e achando-se esta fundada na ordem lega