Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1514 Pedro Luis de Souza - Apelante: Paulo Decio de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) (Fls: 417;752) - Advogado: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP) (Fls: 419;420) 0012200-81.2007.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2014 Nº 0002169-57.2012.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Anderson Alessandro Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso de ANDERSON ALESSANDRO PEREIRA. V.U. - Advs: Edson Jose Pereira de Barros (OAB: 57736/SP) (Defensor Da