TJSP 12/02/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2014
Nº 0002169-57.2012.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Anderson Alessandro Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso de ANDERSON
ALESSANDRO PEREIRA. V.U. - Advs: Edson Jose Pereira de Barros (OAB: 57736/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005735-95.2013.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Dulcineia Eliane Chagas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao apelo interposto por
DULCINÉIA ELIANE CHAGAS, para reduzir-lhe as penas a um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis diasmulta, alterado o regime prisional para o aberto, e declarar cumprida a pena privativa de liberdade imposta. Fica mantida, no
mais, a r. sentença recorrida. Expeça-se alvará de soltura clausulado em prol da apelante. V.U. - Advs: Augusto Thomé da
Fonseca (OAB: 171782/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005993-96.2014.8.26.0466 - Processo Físico - Apelação - Pontal - Apelante: Jonathan Raimundo Neves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
JONATHAN RAIMUNDO NEVES, para reduzir-lhe as penas a 01 ano 08 meses de reclusão, além da paga de 166 diárias de
multa, no mínimo legal, e substituir a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da segregativa, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez diasmulta, fixados no mínimo legal, estipulando-se o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão, mantida, no mais, a
sentença recorrida, oficiando-se à origem. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Fábio Henrique
Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP) - 9º Andar
Nº 0018087-34.2011.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Wellington Leite Cerqueira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao
recurso interposto por WELLINGTON LEITE CERQUEIRA, somente para alterar o regime prisional para o aberto, mantida, no
mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Marcello Zion Logatto (OAB: 256741/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002764-03.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: João Nilson Santos Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose
Almir (OAB: 134207/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005455-49.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: A. M. de S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por ANTONIO MARCOS DE
SOUSA, para afastados os maus antecedentes e a reincidência, reduzir as penas, bem como substituir a reclusiva imposta pelo
delito de furto (um ano) e a detentiva imposta pela violação de domicílio (um mês), por prestação de serviços à comunidade,
pelos mesmos prazos daquelas, a serem definidas pelo Juiz das Execuções Criminais e, ainda, para modificar o regime inicial
para o aberto em caso de reversão, mantida, no mais, a sentença recorrida. V.U. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/
SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0014381-58.2011.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apte/Apdo: W. T. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
- Magistrado(a) Osni Pereira - Superada a preliminar, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO. No mais, deram provimento parcial ao apelo movido por WELLINGTON THOMPSON, para reduzir-lhe as penas pelo
delito de quadrilha armada para um ano e nove meses de reclusão. Assim, pelo concurso material, as penas resultam definitivas
em dezenove anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de onze dias-multa, mantida, no mais, a sentença
recorrida. V.U. - Advs: Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0067555-98.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gerson Luiz de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
GERSON LUIZ DE SOUZA, somente para alterar o regime prisional para o aberto, mantida, no mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 3002744-86.2013.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Isac Batista Costa - Apelante: Rodrigo
de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento aos
recursos interpostos por ISAC BATISTA COSTA e RODRIGO DE LIMA, para considerá-los incursos no artigo 157, § 2º, incisos
I e II, c.c. o artigo 71, ambos do CP, reduzidas as penas a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e quinze dias-multa, mantida, no mais, a sentença recorrida. V.U. - Advs: Marcos Antônio Guilherme Ferreira (OAB:
181012/SP) (Defensor Dativo) - Henquer Paraguassu Moreira (OAB: 246393/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0041919-62.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Washington Bento da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
WASHINGTON BENTO DA SILVA, somente para reduzir-lhe a pena de multa para 15 (quinze) dias-multa, mantida, no mais, a r.
sentença recorrida. V.U. - Advs: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0067356-08.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Lucas Alves Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso ministerial e deram
parcial provimento ao recurso defensivo para desclassificar a conduta de LUCAS ALVES PAULO para a prevista do artigo 28 da
Lei nº 11.343/06, com aplicação de advertência sobre os efeitos da droga. De ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE do
acusado, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código
Penal; artigo 30, da Lei nº 11.343/06, e artigo 115, 1ª parte, do Código Penal, combinados. V.U. - Advs: Denise Nakano Veronezi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º