Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 143 2127848-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016551-03.2021.8.26.0196; Assunto: Plant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2414 - Apelado: C. C. M. - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Cícero César Morais como incurso no art. 129, §9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto. V.U. Advs: Leandro Santos de Melo (OAB: 437123/SP) (Defensor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1596 Nº 0017998-49.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Ribeirão Preto - Peticionário: Paulo Henrique Mota dos Santos - Vistos. Concedo a defesa do requerente o prazo de quinze dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração original.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 498 0018150-97.2021.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009833-38.2008.8.26.0624; Atentado Violento ao Pudor; Peticionário: M. T. I.; Advogado: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP); Advogado: Edso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1466 Nº 0002461-92.2014.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Paulo Rabelo de Moraes Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Apresentadas as razões de apelação tão logo aplicada a multa por abandono de causa (fls. 355/407), bem como à vista das justificativas apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1740 que se trata de hipótese de indeferimento in limine. Nesse sentido: A seu turno, o indeferimento liminar do habeas corpus é adequado para situação de manifesta improcedência do pedido (Damásio Evangelista de Jesus - Código de Processo Penal Anotado, ed. Saraiva, remissão ao artigo 663), nas hipóteses da “petição desob