TJSP 06/04/2022 - Pág. 2414 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2414
- Apelado: C. C. M. - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Cícero
César Morais como incurso no art. 129, §9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de detenção, em
regime inicial aberto. V.U. Advs: Leandro Santos de Melo (OAB: 437123/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1505161-40.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: L. B. da S. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advs: Ivan de Freitas
Nascimento (OAB: 188989/SP) - 3º Andar
Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 4º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2263285-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Botucatu - Peticionário: W. G. C. F. Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - por unanimidade, NÃO CONHECERAM do pedido de revisão, vencida a Relatora
Sorteada que, acompanhada nos Desembargadores Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, Antonio Carlos Machado de Andrade
e Geraldo Wohlers, de ofício, nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedia ordem de habeas corpus
para suspender, cautelarmente, a eficácia e a execução da condenação oriunda do Processo nº 0001683-05.2018.8.26.0079,
que tramitou perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, determinando a expedição do pertinente alvará de soltura em
favor do peticionário Walafi Gustavo Castilho Francisco, com imposição de medida cautelar. A Relatoria Sorteada permanece
com o acórdão e o Desembargador Zorzi Rocha declara voto vencedor Advs: Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 2284969-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Praia Grande - Peticionário: Jefferson Vieira
da Silva - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Indeferiram a revisão criminal. V.U. Advs: Tamiris Lima Silva (OAB: 345896/SP) - 4º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009980-73.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Indaiatuba - Peticionário: Carlos Alberto Soares
Moura - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Indeferiram o pedido revisional.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - 4º Andar
Nº 0018150-97.2021.8.26.0000 (624.01.2008.009833) - Processo Físico - Revisão Criminal - Tatuí - Peticionário: M. T. I. Magistrado(a) Farto Salles - JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL.V.U. Advs: Anibal Miranda Porto
Junior (OAB: 205020/SP) - Edson Marques de Oliveira (OAB: 188712/SP) - 4º Andar
Nº 0019776-54.2021.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Gizele
Tercilia Diogo - Embargdo: Colendo 3º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Rejeitaram
os embargos. V. U. Advs: Marco Antonio Fares (OAB: 114029/SP) - 4º Andar
Nº 0025693-88.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Jundiaí - Peticionário: Allan Spinelli - Magistrado(a)
Farto Salles - JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar
Nº 0037933-12.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Rodrigo Arruda Campolongo
- Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Não conheceram da presente revisão criminal, por ilegitimidade ativa de parte, e concederam
habeas corpus, de ofício, a RODRIGO ARRUDA CAMPOLONGO (RG 35.236.614), para que os seus respectivos nome e
qualificação sejam excluídos do processo n.º 0020221-78.2005.8.26.0050, que tramitou pela 21ª Vara Criminal da Comarca de
São Paulo, e do distribuidor criminal, bem como para que sejam canceladas as anotações relativas à apontada condenação no
IIRGD e nos demais órgãos públicos, com expedição de salvo conduto a fim de que não seja o peticionário preso em decorrência
deste processo e, por fim, com determinação de remessa de cópias ao Ministério Público de São Paulo para que o real autor do
crime venha a ser identificado.V.U. Advs: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP) - 4º Andar
Nº 0040850-67.2021.8.26.0000 (114.01.2001.061848) - Processo Físico - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário:
Edimar Moreira - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - INDEFERIRAM a presente Revisão Criminal. V.U. Advs: Claudecir
Rodrigues da Silva Junior (OAB: 356644/SP) - 4º Andar
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 4º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000012-49.2017.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: VITOR DIOGO DOS
SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Winicius José Anhussi da Cruz (OAB: 370841/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000825-61.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º