5 resultados encontrados para 0018162-62.2002.8.26.0361 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1858 seja, aquele que tem a propriedade registrada no Cartório de Registro de Imóveis, em demandas relativas à cobrança do IPTU. Assim, cabe ao administrador público eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.2. É entendimento no STJ no sentido de não ser possí
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1594 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recebo os embargos, com regular suspensão da execução. Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 0012805-81.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2001 em 8% do proveito econômico, nos termos do artigo 85, § 3º, II do CPC.).”No mais, persiste a decisão tal como está lançada.P. R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se .No mais, fls. 822/831: recebo o recurso de apelação, no duplo efeito, consoante dispõe o artigo 1.012 do Código de Proce
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1472 quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martin