Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1308 TEIXEIRA (OAB 117882/SP) Processo 0013638-22.2018.8.26.0309 (processo principal 1013577-52.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Christiane Mirian Haddad Baptista - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos. Em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1892 ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1428 Cassio Marcelo Cubero - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1319 advocatícios e a parte autora se encontra cadastrada como beneficiária, no entanto, deveria estar cadastrado o advogado. Como não é possível a alteração do cadastro pela serventia, o requerente deve instaurar novo incidente. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1228 portanto, pelo que, e como acima já visto, remanesce descabido, e sem permissivo jurídico algum, o manejo de execução provisória para cobrança de débito líquido e certo, como se dá no caso. Por certo, o recebimento ou o processamento de recurso no efeito unicamente devolutivo só autoriza a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1271 CUBERO (OAB 129060/SP) Processo 0018197-85.2019.8.26.0309 (processo principal 1502698-89.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - RENATA SPINACÉ - Exequente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1366 OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP) Processo 1501253-65.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cavnic Sp Participacoes S/A - Vistos. Fls. 126/128 e 129/154: prossiga-se a execução pelos cálculos ora refeitos pela parte exequente. Eventual discordância de ordem m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1211 ser adotada pelo juízo para fins de cumprimento, considerando que foi negado provimento ao agravo interposto pelo exequente, além de já ter sido dispensado o cumprimento de fls. 46 pela Serventia, conforme constou de fls. 81. De todo modo, para não restar qualquer dúvida ou haver confusão, por conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1293 8.906/94), além do enunciado da Súmula 150 do STF. Prescrição operada. Recurso não provido” - Apelação nº 040911640.1999.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 13.04.2018. Pois bem. Na espécie