Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2511 com pedido de tutela provisória que DAVI APARECIDO GONÇALVES ajuiza em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alega que é pessoa com deficiência física e, nestas condições, adquiriu o veículo Nissan Kicks, placas DUC6E31, ano 2021, modelo 2022. Objetiva a isenção de IPVA exercício 2021 e seguintes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2519 408. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante a reabertura do comércio em geral, as partes foram intimadas a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, ao que o Município de Osasco pugnou pela extinção do feito. O impetrante quedou-se inerte. Sobreveio despacho, que ora reconsidero, determinando qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2983 Processo 1508011-97.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Caio Goncalves Torres - - Maria de Lordes Canutto Teixeira - Vistos. Fls. 109/118: manifeste-se o(a) excipiente. Int. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP) Processo 1509469-52.2017.8.26.0405 - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2990 a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Reginaldo Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 18-19. Diga a requerida, em cinco dias. Intime-se. - ADV: RENATO LISBOA MASSINI (OAB 399660/SP) Processo 0011914-83.2018.8.26.0405/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Iracimara Barbosa Pereira - Vistos. Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2983 OSASCO FITO - Vistos. Fls. 198: Defiro. Cite-se por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 3017593-86.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3097 ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0639/2022 Processo 0507667-12.2012.8.26.0405 (405.01.2012.507667) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. 1 - Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2400 pelos executados. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital, via Portal e-Saj Petição Intermediária, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a principi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2632 PESSOAL DO DETRAN QUE NÃO VINGA, ANTE O ARTIGO 186, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, E POR NÃO TER O COLÉGIO RECURSAL NEM ACESSO AO SETOR DE MANDADOS – SUSTENTAÇÃO QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE NÃO PROCEDE, ANTE O PEDIDO FORMULADO A FLS. 07 DA INICIAL, E O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR – INEXIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3313 decisões proferidas pelo TJSP (Câmaras de Direito Público), que acolhem o entendimento do Col. STF no Tema nº 810, tendo o Excelso Pretório decidido pela não incidência da T.R. como índice de correção monetária, uma vez que o referido índice não se presta a corrigir os efeitos da inflação, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3144 87584/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP) Processo 0010552-41.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV