Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1231 Processo 0018407-96.2004.8.26.0363 (363.01.2004.018407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Ivan Moreira da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO IVAN MOREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1933 até ulterior encarte do laudo de exame químico toxicológico e, bem por isso, forrar a prisão feita. E a existência de denúncia anônima que atribuía ao acusado o comércio deveras espúrio e as demais circunstâncias que permearam a prisão não autorizam concluir, ao menos neste passo procedimental, pe