Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Correta a sentença. Com efeito, o objeto pretendido pelo Ministério Público Federal, qual seja, o restabelecimento do funcionamento integral do Hospital Universitário, foi atendido independentemente de provimento jurisdicional, de modo que o interesse na lide foi extinto por causa superveniente. Portanto, há de ser conhecida a remessa oficial, para confirmação da sentença". De fato, ocorreu a perda superveniente do objeto processual no curso da demanda. A r. sentença deve ser confirmad

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 08/10/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/10/2015 - SEGUNDA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1652300 - 0000593-33.2006.4.03.6003, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 24/02/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/03/2015". Da mesma forma, a decisão embargada foi evidente quanto ao acerto do montante fixado em primeiro grau de jurisdição, a título de indenização, nos seguintes termos: "Quanto ao valor das indenizações, não comporta alteração.

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 28.6.2011). 2. Caso em que a empresa se defendeu em sede de embargos à execução fiscal não alegando compensação prévia mas pleiteando a realização da compensação dentro dos próprios embargos, o que é vedado pelo art. 16, §2º, da LEF. Precedentes: REsp. n. 1.252.333-PE, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.6.2011; e AgRg no REsp. n. 1085914 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20.05.2010. 3. Recurso especial provido. (REsp 130588

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exegese que aqui fazemos sobre a extensão do campo onde pode (e deve) ser o recurso julgado monocraticamente, não é absurda, na medida em que a imperfeição natural e esperável de toda a ordem jurídico-positiva pode ser superada pela "...atuação inteligente e ativa do juiz...", a quem é lícito "ousar sem o açodamento de quem quer afrontar, inovar sem desprezar os grandes pilares do sistema" (DINAMARCO, Nova era do processo civil, págs. 29-31, Malheiros, 4ª edição). Indo além, d