Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1126 protocolou a apelação dentro do prazo legal (sentença publicada em 12/09/2014, inicio da contagem do prazo 16/09/2014 e protocolo da apelação em 30/09/2014, no processo dependente), recebo a apelação de fls. 249/256 no efeito devolutivo em conformidade com o artigo 1184 do Código de Processo Civil. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1510 Processo 0016381-70.2013.8.26.0344 (034.42.0130.016381) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sidnei Aparecido Goia - Vistos.Acolho a manifestação do representante do Ministério Público de fls. 320 e determino a transferência do valor depositado às fls. 31