Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 883 723 Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 70) 171 - 0002490-06.2004.8.26.0244 (993.08.004920-3) - Apelação - Iguape - Relator Francisco Orlando - Revisor Antonio Luiz Pires Neto - Apte/Apdo: Benilson Braga Ferreira - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Advogado: Ana Carolina Ribeiro Fortes (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 973 0013272-57.2001.8.26.0477 (993.07.083356-4) - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.: Ivan Marques - Apelante: Francisco de Assis Pereira - Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial ao apelo para, mantida a r. sentença quanto ao mais, modificar o regime de cumprimento da p