Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 661 Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado: Juraci Lemes de Freitas; 0545209-67.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0545209-67.2008.8.26.0126; Ass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2328 Mogi Mirim; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0017776-84.2006.8.26.0363; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogada: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB: 104831/SP) (Procurador); Apelado: Marcos B A de Godoy e J C Clovo Ltda Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1713 144 - 0013024-59.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Relator Raul De Felice - Apelante: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - Advogado: Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/ SP) - Advogado: Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) 145 - 0013870-10.2013.8.26.0309 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2666 0010574-24.2009.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação Cível - São Carlos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de São Carlos - Apelado: C J A Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) (Fls: 100) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3670 se seu processamento, após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP) Processo 0013650-92.1999.8.26.0441 (441.01.1999.013650) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Salvador de Fiori - Vistos. Manifeste-se a excepta, sobre exceção de pré-executividade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2801 EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISOS V, DO CPC/2015 (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE) POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI 6830/80 E DO RESP 1.340.553 (REPETITIVO) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE (DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA), QUE NÃO NULIFICA O ATO, NOS TERMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3082 serventia “com urgência”. No mais, diga a Fazenda com relação ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Peruíbe, 24 de julho de 2018. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CID FERREIRA PAULO (OAB 42218/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2933 Processo 0004035-83.1996.8.26.0441 (441.01.1996.004035) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - O Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss) - Rtr Comercio e Representacoes de Roupas e Artigos Esportivos - - Regis Carneiro - - Raul Carneiro Sobrinho - Ante o pagamento integral da verba de sucumb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2441 competente Mandado de Levantamento.No mais, cumpra-se o determinado ás fls. Item I.Int. - ADV: LUCIANA DE CASTRO ASSIS (OAB 131933/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CAIO AUGUSTO SATURNO (OAB 190590/SP), LILIAN D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3039 consumou-se o fenômeno da prescrição, com a consequente extinção do crédito tributário.Ante ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil e diante do princípio da sucumbência, condeno a exequente no pagamen