9 resultados encontrados para 0019820-79.2004.8.26.0320 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1015 Processo 0017842-43.1999.8.26.0320 (320.01.1999.017842) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Malisa Manufatura Limeirense de Joias Lt - Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de um (01) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1750 comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Limeira, 05 de setembro de 20
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1000 FABER (OAB 95811/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0016405-64.1999.8.26.0320 (320.01.1999.016405) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Malisa Manufatura Limeirense de Joias Lt e outros - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida, pelo p
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1615 considerada inconstitucional pelo STF, inclusive as que se vencerem no curso do processo, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença mediante simples cálculo aritmético. Para a repetição do indébito tributário, os valores devem ser corrigidos a parti
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1534 em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”, cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e no art. 256-I do RISTJ, para uniformização de entendimento. O referido tema foi cadastrado como “Tema nº 987”, do
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1534 em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”, cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e no art. 256-I do RISTJ, para uniformização de entendimento. O referido tema foi cadastrado como “Tema nº 987”, do
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1521 Processo 0018736-19.1999.8.26.0320 (320.01.1999.018736) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inds Emanoel Rocco Sa - Fund Maq Pap Pap - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do C�
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1534 em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”, cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e no art. 256-I do RISTJ, para uniformização de entendimento. O referido tema foi cadastrado como “Tema nº 987”, do