Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2008 termos requeridos. Ciência à parte contrária, caso representada nos autos. - ADV: CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP) Processo 0011862-26.2002.8.26.0348 (348.01.2002.011862) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Plasmetel Eletrodeposicao Ltda e outros - Vistos. Cota retro: Defiro. Arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1718 do AgRg no Agravo de Instrumento n. 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que “sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1514 Execução Fiscal - Prescrição - Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Fazenda Estadual - Custas de preparo: R$ 106,25 - Recolher em guia dare - cod. 230-6. Porte de remessa e retorno - FEDTJ - cód. 110-4 - R$ 65,40. - ADV: MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE (OAB 357658/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA