CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 214 de Processo Civil, a partir do art. 623, prescreve procedimento próprio para a remoção, devendo o pleito estar subsidiado em um dos incisos do art. 622, do mesmo Diploma, de modo que o requerente deve demonstrar que o Inventariante está a descumprir deveres relacionados ao múnus. Nesse sentido, inclusive, o fato do Inventariante possuir “apenas o ensino fundamental