Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3880 Processo 1003796-61.2020.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Thiago Mazzo Peluzzo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Isenção de custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: RUBENS RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3453 Processo 1002586-38.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.A. - Vistos. Nos autos da ação em epígrafe, transigiram as partes (fls. 01/03). RELATEI. DECIDO. O trato celebrado não fere normas de ordem pública. O Ministério Público não se opõe à avença (fls. retro). PELO EXPOSTO