Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1112 data de ingresso no serviço público até a data de suas aposentadorias. Intime-se. - ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP) Processo 0020032-87.2004.8.26.0292 (292.01.2004.020032) - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 471 FILHO OAB/SP 153733 0019891-68.2004.8.26.0292 (292.01.2004.019891-7/000000-000) Nº Ordem: 004969/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE JACAREI X MONACO SIANI EMP IMOB LTDA - Fls. 23 - “Certifico e dou fé que, diante da petição de fls. 7/22, verifiquei não cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 496 parcial, como ocorreu nesse feito, pois acarreta a diminuição no valor. Por mais que tenham ocorrido alterações nos padrões de vencimentos dos policiais na Lei 1.021/07, essas alterações não poderiam implicar na não inclusão integral da GAP, devendo ser reconhecida a procedência da ação para rec