Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2243 do artigo 38 da lei 9.099/95.DECIDO.Pretende o(a) autor(a), em síntese, declaração de inexigibilidade de débito referente a contribuição de condomínio, além de indenização por danos morais.Feita a anotação, analisando-se os documentos e prova oral colhida, verifica-se que a ação procede em parte.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2364 condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da presente data até o efetivo pagamento. A quantia acima mencionada será monetariamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2524 citação é um dos atos mais importantes do processo. Tem por escopo dar ciência da demanda ao réu e viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório. A realização do ato em endereço desconhecido inviabiliza o exercício do direito de defesa e macula o processo de nulidade. 2. Incabível a apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2483 colisão, decorrente do fechamento da curva pelo condutor do ônibus. Nesse caso, a culpa seria do preposto da ré.A segunda hipótese seria de a autora ter tentado virar à esquerda quando o coletivo já estivesse em fase adiantada da mesma manobra (isso explicaria porque a parte dianteira do Fit teria colidido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2292 Processo 0019955-78.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CCE- GRUPO DIGIBRAS - Vistos. Fls. 35/37: Nos termos da Resolução nº 551/2011, cabe ao advogado a correta formação do processo eletrônico. Assim, proceda o(a) patrono(a) do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2560 o praticado pelo mercado (R$ 22,72 fls. 06).Assim, a melhor solução para o caso, a meu ver, é o julgamento por equidade com a rescisão do contrato entre as partes, por culpa recíproca, eis que a ré não informou adequadamente ao autor as condições do pacote, enquanto o autor pretende pagar valor muito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1850 Norduguero da Silva - - KELI CRISTINA TAVARES DE MIRANDA - Vistos. Dou por penhorado o(s) depósito(s) de fl. 15 que não garante(m) a execução. Para maior celeridade, intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, apresentar impugnação/embargos, em quinze dias.Em caso positivo, vista à parte contrária para