TJSP 01/09/2017 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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citação é um dos atos mais importantes do processo. Tem por escopo dar ciência da demanda ao réu e viabilizar o exercício da
ampla defesa e do contraditório. A realização do ato em endereço desconhecido inviabiliza o exercício do direito de defesa e
macula o processo de nulidade. 2. Incabível a aplicação da teoria da aparência quando o ato foi praticado em endereço diverso
daquele do Requerido. Diferente das situações reconhecidas pela jurisprudência em que a citação é feita no endereço do réu e
recebida por quem não teria poderes para fazê-lo. 3. Preliminar acolhida. Sentença cassada”. (TJ-DF - ACJ: 20140110897442
DF 0089744-46.2014.8.07.0001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 02/12/2014, 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/12/2014 . Pág.: 403)Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para anular o processo de conhecimento a partir de fls. 88 e designo audiência
conciliação para o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2017, às 16:15 horas, neste Juízo.Providencie a serventia o desbloqueio do valor
dos depósito de fls. 15.O valor do preparo é de R$ 250,70. P.I.C. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/
SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0020035-08.2015.8.26.0405 (processo principal 0025062-06.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Micro Osasco Edições Culturais LTDA - Vistos. Fls. 43/44: HOMOLOGO o
acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código
de Processo Civil.Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de
direito.Torno insubsistente eventual penhora.Certifique-se o trânsito em julgado e proceda às anotações de extinção do feito.
Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: RACHEL GOMES DA CRUZ (OAB 264004/SP), RICARDO CRISTIANO
MASSOLA (OAB 272743/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 0020378-04.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- CRISTIANE CASTRO DE MOURA - Consorcio Nacional Valkswagem Ltda - Vistos.Fls. 10/14: Recebo como Embargos à
execução, suspendendo a execução.Vista ao Embargado, para que se manifeste no prazo de 15 dias.Após, aguarde-se o
julgamento do Agravo Interno (fls. 27).Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB
241292/SP), QUECIO CESAR LINS (OAB 361264/SP)
Processo 0020687-59.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PROD. ELETRONICO e outros - Vistos. Fls.74: Manifeste-se a executada DL Comércio
e Industria de Prod. Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de parcelamento.O silêncio será reputado
como concordância tácita.Int. - ADV: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES (OAB 181618/RJ), MARIO FERNANDO VALENTE
COLOMBO (OAB 898949/RJ)
Processo 0021570-06.2014.8.26.0405 (processo principal 3036047-17.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MARIO VIEIRA DE BRITO - Vistos.Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens do executado, passíveis de penhora.No silêncio, tornem conclusos
para extinção.INT. - ADV: JOSIMERY MATOS PAIXÃO (OAB 310536/SP), DARINKA HERRERA VICENTE (OAB 265997/SP)
Processo 0022720-22.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTO CENTER
RODA VIVA - Vistos.JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Homologo
a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito.Torno insubsistente
eventual penhora.Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito.Após, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP)
Processo 0023482-04.2015.8.26.0405 (processo principal 0026239-05.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TELEFONICA BRASIL S/A - GRUPO VIVO - TELEFONICA - Em cumprimento
à determinação de fls. 572, expedi 01 guia de Levantamento sob nº 1011/2017, referente ao(s) depósito(s) de fl(s). 203, no
valor de R$ 14.689,87, intimando o(a) autor(a) para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, deixei de expedir guia com
relação aos depósitos de fls. 63, 97 e 114, tendo em vista que os mesmos já foram levantados pela autora, conforme informação
obtida junto ao Banco do Brasil. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB
305484/SP)
Processo 0029481-35.2015.8.26.0405 (processo principal 0011132-81.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls. 99, parte final.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0029533-65.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MARIA ADRIANA MATIAS
DA SILVA - Vistos.1) Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se com relação à alegação da executada de
que o veículo de placas CFA-8135/SP foi vendido para a pessoa de ALCENIR MOTA em 26/03/2014 (fls. 33/34), antes da data
do acidente.2) Expeça-se ofício ao DETRAN/SP, instruindo-se com cópia de fls. 52/54 para que informe o motivo da apreensão
do veículo Fiat/Pailo EX, de placas DEA-4381, devendo abster-se de encaminhar o bem para leilão, sem autorização judicial.
Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP)
Processo 0030291-10.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Viana
de Jesus - Itaú Unibanco - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado a fl. 18, a favor do(a) exequente,
intimando-a para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, deverá a exequente, no
prazo de 10 dias, apresentar novo memorial de cálculo, devendo considerar o depósito supra mencionado.Int. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), QUECIO CESAR LINS (OAB 361264/SP)
Processo 0030563-04.2015.8.26.0405 (processo principal 0011799-67.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nova Forest Moveis LTDA - Vistos.Fls. 33/34: Indefiro por ora, tendo em vista
que não se esgotaram os meios para busca de bens passíveis de penhora. Primeiramente, expeça-se mandado de penhora,
avaliação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça listar e penhorar os bens existentes na residência do(a) executado(a),
até o limite para a satisfação do crédito exequendo.INT. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMÃO DA LUZ (OAB 261943/SP),
MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 317174/SP)
Processo 0032954-29.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ismael Sousa da Silva Vistos. Fls. 37: DEFIRO.Providencie a Serventia o cancelamento da guia já confeccionada, sob nº 0733/2017, bem como a
expedição de nova guia.Após, intime-o(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo se
está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção.Int. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB
326715/SP)
Processo 0033463-57.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Santana
Sousa - Brasilpark - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: FABIO AROUCK MATOS (OAB
212535/SP), MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB 372260/SP)
Processo 0033463-57.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Santana
Sousa - Brasilpark - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão - ADV: FABIO AROUCK MATOS (OAB 212535/
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