Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 1184 Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) (Fls: 131) 0016285-25.2010.8.26.0000 (990.10.016285-3) - Apelação - São Paulo - Relator Luiz Pantaleão - Revisor Geraldo Wohlers - Apelante: Vinicius Prates Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Rafael Folador Strano (OAB: 276991/SP) (Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 1199 0018062-45.2010.8.26.0000 (990.10.018062-2) - Apelação - São Paulo - Relator Geraldo Wohlers - Revisor Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Mauricio de Oliveira Rezende - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Leonardo Fernando de Souza Almeida (OAB: 247541/SP) (Defensor Público) (Fls: 231) 0018108-97.2011.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 991 935 preliminar, negaram provimento ao reclamo defensivo e o deram ao ministerial para o fim de elevar a reprimenda de Maycon Cesar Bueno para reclusiva de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses, no regime inicial fechado (conforme ressalvado no item 4), e pecuniária de 583 (quinhentas e oitenta e três) unidades mínimas de cálculo, mantida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 1036 PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 110, “CAPUT”, E § 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR ELES INTERPOSTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRA