TJSP 14/07/2011 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 994
1036
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO
109, INCISO V, ARTIGO 110, “CAPUT”, E § 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E, NO MÉRITO,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR ELES INTERPOSTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Luiz Carlos Plumari (OAB: 55585/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1425/1427/1429
Nº 0015164-89.2007.8.26.0606 (990.09.132653-4) - Apelação - Suzano - Apelante: Valdomiro Isidoro Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO
INTERPOSTO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE VALDOMIRO ISIDORO RIBEIRO,
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO
109, INCISO VI, E ARTIGO 110, “CAPUT”, E § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Alecxandro Martins Picerni (OAB:
262914/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0020038-94.2006.8.26.0625 (993.07.027005-5) - Apelação - Taubaté - Apelante: José Carlos Aparecida - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE JOSÉ CARLOS APARECIDA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 110, “CAPUT”,
E § 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Ana Carolina Souza Reis Braga (OAB: 258610/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0028752-76.2007.8.26.0344 (990.09.004886-7) - Apelação - Marília - Apelante: Aparecido Rodrigo Vicentini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO
INTERPOSTO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE APARECIDO RODRIGO VICENTINI,
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO
114, INCISO I, E ARTIGO 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Felipe Estevão de Melo Gonçalves (OAB:
256485/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0029874-70.2006.8.26.0050 (993.07.060923-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Francisco Raybanne Batista Justino
- Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO
APELANTE FRANCISCO RAYBANNE DOS SANTOS E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA CONDENAR O APELADO FRANCISCO RAYBANNE DOS SANTOS À PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS)
MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA,
CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS
VEZES E NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Marcelo de Passos Simas (OAB: 187001/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0052061-43.2004.8.26.0050 (993.07.063890-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdnei Gonçalves da Silva - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE VALDNEI GONÇALVES DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO
110, “CAPUT”, E § 1º, ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Amos Pereira dos Reis (OAB: 79796/
SP) - ROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB: 124111/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0070175-93.2005.8.26.0050 (993.07.048914-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elcio José Duprayer Freitas - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ÉLCIO JOSÉ DUPRAYER FREITAS, PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO
110, “CAPUT”, E § 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Walter Ramos Rhein (OAB: 41249/
SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0096902-89.2005.8.26.0050 (993.07.039881-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alessandro da Silva - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ALESSANDRO DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 110, “CAPUT”, E
§ 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO A FAVOR DO
APELANTE ALESSANDRO DA SILVA. V.U. - Advs: Marcel Del Bianco Cestaro (OAB: 246747/SP) (Procuradoria de Assistência
Judiciária) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0099488-60.2009.8.26.0050 (990.10.553269-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Luiz Fernando Alves Sobral - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO APELANTE LUIZ FERNANDO ALVES SOBRAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL, PARA O FIM DE RECONHECER O CRIME DE ROUBO NA SUA FORMA CONSUMADA, IMPONDO AO APELADO
LUIZ FERNANDO ALVES SOBRAL A APENA DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL
FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL, COMO INCURSO NO ART.
157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0019856-67.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Impetrante: Rogério dos Santos de Lima - Impetrado:
MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba - Magistrado(a) Fernando Simão - Não conheceram da
impetração. V. U. - Advs: PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB: 160794/SP) - GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB: 156399/SP)
- Marcelo Martin Cordioli (OAB: 203425/SP) - ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO NETO (OAB: 35617/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º