Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1309 I. Antes de mais nada, deve o exequente retificar o valor do débito que apresentou a título de verba honorária, haja vista que manifestamente incorreto. Por certo, o título exequendo foi expresso e claro ao dispor que a honorária do patrono do exequente deveria ser calculada sobre o valor da causa, observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1302 concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 53, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 11, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para setembro/2018. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1302 concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 53, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 11, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para setembro/2018. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1302 concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 53, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 11, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para setembro/2018. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1245 exequente, fls. 1/3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para junho/2017.Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autôno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1218 devida, ou seja, desde 03.09.2016. Ainda, e por conta do entendimento firmado na Súmula n. 254 do Col. Supremo Tribunal Federal, incidem juros de mora, mas devem ser eles contados só a partir do trânsito (artigo 85, § 16, NCPC, já vigente naquela ocasião), à mesma taxa de remuneração dos depósitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1275 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE, através do Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça, não tendo sido disponibilizado cópia nos autos. - ADV: DANIELA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1000 do que fica advertida, providenciar o encaminhamento de fls. 159/163 aos autos corretos e a que se referem. Aguarde-se. Oportunamente, tornem estes autos conclusos para extinção da presente execução. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), PAULA HUSEK SERRÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1281 para a certificação de decurso de prazo de fls. 240/241. E para tanto é de todo desnecessário tal tipo de petição, observandose que os atos são praticados pela Serventia dentro da conformidade do possível, e não no tempo que a parte entende lhe ser satisfatório. Oportunamente, quando em termos, cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1225 Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicá