TJSP 09/05/2018 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
1245
exequente, fls. 1/3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para junho/2017.Nesse quadro, e
nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o
interessado apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.
Aguarde-se por 180 dias.Int. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0019018-60.2017.8.26.0309 (processo principal 0043364-27.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Construtora Bianchini Ltda - Fazenda do Município de Jundiai - Vistos.Impugnação da fazenda
pública a fls. 59/63, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias.Conclusos em seguida.Int. - ADV: ANA LUCIA
MONZEM (OAB 125015/SP), FABIOLA RABELLO DO AMARAL (OAB 154601/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 0019021-15.2017.8.26.0309 (processo principal 1020340-35.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cassio Nogami - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
- Vistos.Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto
qualquer impugnação, operando-se a preclusão, fls. 23, fica homologada a conta de liquidação apresentada pelo exequente,
fls. 1/3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para julho/2017 .Nesse quadro, e nos termos
do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o interessado
apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.Aguarde-se por
180 dias.Int. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0019022-97.2017.8.26.0309 (processo principal 1020341-20.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leandro Roberto de Souza Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR - Vistos.Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos
autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, fls. 21, fica homologada a conta de liquidação apresentada
pelo exequente, fls. 1/3, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para junho/2017.Nesse quadro,
e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto, deve o
interessado apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.
Aguarde-se por 180 dias.Int. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 0019408-30.2017.8.26.0309 (processo principal 0006366-16.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ SPERANDIO - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.I. Por conta da provocação de fls.
09/11, revogo a ordem de arquivamento, fls. 07.II. Cadastre-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados
nestes autos.III. Intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procurador, com a publicação deste, para, querendo, ofertar
impugnação à conta de liquidação, fls. 09/11, no prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, nos termos do artigo 535, NCPC.
Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados
quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo,
penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o
disposto no artigo 523, NCPC.Int. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0020091-77.2011.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Eduardo Soares Lacerda
Neme - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Eduardo Soares Lacerda Neme - Vistos.Expeça-se o ofício requisitório, na
forma da lei.Após a publicação de ato ordinatório, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício (em 2 vias) pelo
Portal do E. Tribunal de Justiça na internet, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Ato contínuo,
aguarde-se sua quitação, para oportuna certificação nos autos principais e oportuna comunicação de pagamento ao DEPRE.Int.
- ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0020091-77.2011.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Eduardo Soares Lacerda
Neme - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Eduardo Soares Lacerda Neme - Requerente: imprimir o ofício RPV expedido
em duas vias pelo portal do Tribunal de Justiça na internet instrui-lo com cópias da certidão de trânsito em julgado, cálculo
exequendo, certidão de decurso do prazo sem impugnação do valor executado e decisão que homologou os cálculos e,
encaminha-lo pessoalmente à entidade devedora, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias, conforme decisão
de fls. 86. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0020091-77.2011.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Castelo Alimentos S/A
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se o ofício requisitório, na forma da lei.Após a publicação de ato
ordinatório, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício (em 2 vias) pelo Portal do E. Tribunal de Justiça na
internet, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o
respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Ato contínuo, aguarde-se sua quitação, para
oportuna certificação nos autos principais e oportuna comunicação de pagamento ao DEPRE.Int. - ADV: EDUARDO SOARES
LACERDA NEME (OAB 167967/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP)
Processo 0020091-77.2011.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Castelo Alimentos S/A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente: imprimir o ofício RPV expedido em duas vias pelo portal do Tribunal de
Justiça na internet instrui-lo com cópias da certidão de trânsito em julgado, cálculo exequendo, certidão de decurso do prazo
sem impugnação do valor executado e decisão que homologou os cálculos e, encaminha-lo pessoalmente à entidade devedora,
comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias, conforme decisão de fls. 85. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB
223839/SP)
Processo 0034874-79.2008.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Roque Fernandes Serra - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se o ofício requisitório, na forma da lei.Após a publicação de ato ordinatório, deverão os
interessados providenciar a impressão do ofício (em 2 vias) pelo Portal do E. Tribunal de Justiça na internet, instruí-lo com
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