Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1722 serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP) Processo 0019765-02.2017.8.26.0344 (processo principal 0013079-33.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isaura Ferreira dos Reis Oliveira - FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1760 Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Cabral Soriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12