Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 2387 Processo 0017121-07.2010.8.26.0482 (482.01.2010.017121) - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Aparecida de Santana Silva - Seguradora Lider dos Consórciosdpvat - Vistos. Dê ciência às pares acerca do retorno destes autos. Após, considerando que a ação foi julgada improcedente e ante a impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2594 269, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com resolução do mérito, quando as partes transigirem. 2. Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes as fls. 36/38, e JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase cognitiva, e o faço com fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2172 e no interesse de quem ele representa. A definição de representante comercial está bem posta no artigo 1º da Lei nº 4.886/65, in verbis: “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de um