Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho das medidas impostas, sem previsão expressa legal, aliada ao 77 aos Terceiros Interessados. fato de comprovação de aplicação voluntária de medidas de prevenção por parte da Requerente, acabam por indicar a Observe-se a Portaria 57/2020 do CNJ, comunicando-se ao dificuldade de se perquirir a aferição do cumprimento das ditas Conselho Nacional de Justiça o teor da presente decis

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3024/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 Advogado Advogado Advogado Advogada RECORRIDO(S) Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) DR. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL(OAB: 16760-A/DF) DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS(OAB: 181579-A/SP) DRA. FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS(OAB: 350085-A/SP) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PES

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 11088 Não admito o recurso de revista noitem. RECURSO DE REVISTA Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da RORSum-0020832-19.2020.5.04.0551 - OJC Análise de Recursos decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a disposit

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 8 local. O MPT reitera que caso a empresa opte por adequar a sua conduta espontaneamente, de forma efetiva nas unidades e não referente à implementação e manutenção, pela ré, de medidas apenas em protocolos formais apresentados, poderá fazê-lo preventivas que devem ser adotadas durante a pandemia da COVID independentemente de mediação, até mesmo porque tal postura -19 de mod

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 155 da Organização Internacional do Trabalho. Denegada a ordem. 48 competente". (TRT da 4ª Região, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 002084267.2020.5.04.0000 MSCiv, em 25/06/2020, Desembargadora Eis as medidas determinadas na decisão da Ação Civil Pública n° Brigida Joaquina Charao Barcelos) 0021025-57.2020.5.04.0511, cuja tutela de urgência fora requerida pelo Ministério

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 17 analisara no plantão; "O MPT ofertou à empresa as mesmas condições pactuadas com todos os 12 frigoríficos e 78 plantas frigoríficas do país, sendo 2) Pelo exame dos documentos anexados ao Mandado de incompatível com o instituto da tutela inibitória, a pactuação de Segurança nº 0021254-95.2020.5.04.000, constata-se que a ação obrigação de fazer, que exigem implementaç

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 193 002084267.2020.5.04.0000, mantendo-se as medidas de prevenção CorPar 100076883.2020.5.00.0000 (TRT 14) que já vem sendo tomadas pela Requerente (Ids.d50a876, e17158f, SINTRA-INTRA X JBS S.A Vilhena/RO (Intervenção do MPT) 78de238), até que ocorra o exame da matéria pelo órgão Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por jurisdicional

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 271 No julgamento da ação civil pública n. 1000446-88.2018.5.02.0061, CorPar - 10007976.2020.5.00.0000 (TRT 14) o Juízo da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, em sentença SINTRA-INTRA X JBS S.A Vilhena/RO (Intervenção do MPT) proferida em 25.09.2018, complementada pela sentença dos Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por embargos de

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. (marcador "despacho de admissibilidade" do documento eletrônico). Acentua-se que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é pacífica a jurisprudência no sentido da validade da técnica de manter-se a decisão recorrida mediante a adoção dos seus fundamentos (AI-QO -RG 791.292-PE, Relator Ministro Gilmar Mendes, DJ de 13/8/2010; HC