TRT15 03/09/2021 - Pág. 193 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
193
002084267.2020.5.04.0000, mantendo-se as medidas de prevenção
CorPar 100076883.2020.5.00.0000 (TRT 14)
que já vem sendo tomadas pela Requerente (Ids.d50a876, e17158f,
SINTRA-INTRA X JBS S.A Vilhena/RO (Intervenção do MPT)
78de238), até que ocorra o exame da matéria pelo órgão
Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por
jurisdicional competente.
COVID19; suspensão das atividades produtivas até a realização de
testes PCR em todos os empregados.
CorPar 100071942.2020.5.00.0000 (TRT 4)
29/06/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
Ministério Público do Trabalho X JBS Aves - Trindade do Sul
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
Afastamento dos trabalhadores por 14 dias e a testagem de todos
000041910.2020.5.14.0000, até que ocorra o exame da matéria
os trabalhadores para a identificação da Covid-19.
pelo órgão jurisdicional competente, mantida a obrigação de
19/06/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
observância da requerente às medidas de prevenção constantes no
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
protocolo sanitário apresentado.
002125495.2020.5.04.0000, mantendo-se as medidas de prevenção
que já vem sendo tomadas pela Requerente, até que ocorra o
CorPar - 10007976.2020.5.00.0000 (TRT 14)
exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente.
SINTRA-INTRA X JBS S.A Vilhena/RO (Intervenção do MPT)
Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por
CorPar 100046569.2020.5.00.0000 (TRT 4)
COVID19.
JBS Aves - Passo Fundo X União Federal (Ação Anulatória de Auto
07/07/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
de Interdição)
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
MS impetrado pelo Ministério Público do Trabalho
000042092.2020.5.14.0000, até que ocorra o exame da matéria
Interdição administrativa realizada pela GRTE de Passo Fundo.
pelo órgão jurisdicional competente, mantida a obrigação de
15/05/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
observância da requerente às medidas de prevenção constantes no
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
protocolo sanitário.
002086258.2020.5.04.0000, até o julgamento pelo órgão
competente.
CorPar 100074370.2020.5.00.0000 (TRT 14)
Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado X JBS
CorPar 100051413.2020.5.00.0000 (TRT 4)
S.A - São Miguel do Guaporé
JBS Aves - Passo Fundo X União Federal (Ação Anulatória de Auto
Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por
de Interdição)
COVID19; suspensão das atividades produtivas até a realização de
MS impetrado pela União
testes PCR em todos os empregados.
Interdição administrativa realizada pela GRTE de Passo Fundo.
30/06/2020 Em face dessa nova decisão a requerente apresentou a
18/05/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
Corpar 1000768-83.2020.5.00.0000 que teve liminar deferida em
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
29/06/2020 para conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental
002085214.2020.5.04.0000, até que ocorra o exame da matéria
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
pelo órgão jurisdicional competente.
000041910.2020.5.14.0000, até que ocorra o exame da matéria
pelo órgão jurisdicional competente, mantida a obrigação de
CorPar 100070036.2020.5.00.0000 (TRT 4)
observância da requerente às medidas de prevenção constantes no
Ministério Público do Trabalho X JBS Aves - Passo Fundo
protocolo sanitário apresentado.
Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por
COVID19 (Decreto Estadual 55.240; Portaria SES-RS 407/2020;
CorPar 10004587.2020.5.00.0000 (TRT 4)
Portaria SESRS 283/2020).
Ministério Público do Trabalho X JBS Aves - Trindade do Sul
12/06/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
Medidas de prevenção e de redução do risco de contaminação por
interposto da decisão proferida no Mandado de Segurança nº
COVID19 (Decreto Estadual 55.240; Portaria SES-RS 407/2020;
0020975-12.2020.5.04.000, mantendo-se, em consequência, as
Portaria SESRS 283/2020).
medidas de prevenção anteriormente já fixadas pelo Juízo de 1º
15/06/2020 Concessão de efeito suspensivo ao Agravo Regimental
grau, além daquelas a que se comprometeu a Requerente por meio
interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
dos protocolos de prevenção apresentados, até o julgamento pelo
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