Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1574 podem ter marcha processual diferente, dependendo do que ocorrer em cada um. P.R.I.C. Belém/PA, 30/04/2019 EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de direito da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 1 PROCESSO: 00209189220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 30/04/201

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1043 (TRF-3 - ACR: 6663 MS 2007.60.00.006663-6, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, Data de Julgamento: 14/12/2010, SEGUNDA TURMA). Todos os grifos são do signatário. Pelo exposto, de tudo que dos autos consta e do livre convencimento motivado que formo, corroborado pelo parecer ministerial de fl. 08/09, INDEFIRO o pleito realizado pelo requerente. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 1147 pela PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO MESMO TEMPO DA PENA FIXADA RETRO, na forma da lei, permanecendo a condenação da multa já citada, tudo nos termos da legislação, principalmente o art. 44 e seguintes do Código Penal Pátrio. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, vez que o mesmo não comprovou ser pobre na forma da lei. Determino, independente do trânsito em julgado

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1677 (ADVOGADO) PROMOTOR:PRIMEIRA (01) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 006/2006 da CGRMB, procedo ao arquivamento dos presentes autos, em virtude de decisão/sentença transitada em julgado. Belém/PA, 4 de novembro de 2020. José Sebastião Chagas Filho Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00118499220118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?R

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1957 DJe 09/10/2013). Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alÃ-nea b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. BrasÃ-lia, 1º de agosto de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora (STJ - AREsp: 1294340 SP 2018/0116951-0, Relator: Ministra MARIA THERE

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2167 Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 3 PROCESSO: 00209189220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 03/08/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ATEGILDO CABRAL AMORIM JUNIOR Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) PROMOTOR(A

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1350 do convencimento do juiz, pode o magistrado, como dirigente do processo, e na forma autorizada pelo art. 230 parte final do C?digo de processo Penal, indeferir provas, perguntas ou dilig?ncias in?teis ou meramente protelat?rias, sempre que julgar desnecess?rias ao deslinde da quest?o, at? mesmo visando maior celeridade processual. (c) N?o pode ser pass?vel de nulidade o processo que teve seu tr?mite