Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1168 não trilham pela via da gratuidade judiciária.Por oportuno, destaco os seguintes excertos jurisprudenciais:”Justiça gratuita. Impugnação julgada procedente. Beneficiários que se limitam a alegar genericamente que possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais. Presunção relativa. Det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1232 Processo 1002406-76.2018.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Flávia Cristina Paganin Bertachini - Raul Bertachini - - Alice Bertachini - - Lara Bertachini - Marcos Paulo Bertachini - Inicialmente, insta consignar que a orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 248 INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 2068323-04.2015.8.26.0000 TJ/SP 21/07/2015). “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1712 Aparecida dos Santos - Vistos.Inicialmente, providencie a exequente a comprovação do recolhimento das despesas para citação postal e impressão das peças que deverão acompanhar o mandado de citação, no valor de R$ 0,55 por folha, através de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1996 constatando a ocultação do executado, proceder-se-á nos termos do artigo 252 e ss. do CPC. Antes, providencie as exequente o recolhimento da cota de ressarcimento de despesas de condução do Oficial de Justiça.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 456

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1766 estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração do(a) autor(a) no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1766 estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração do(a) autor(a) no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 568 Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP), HELENICE CRUZ (OAB 84017/SP) Processo 1013997-24.2020.8.26.0037 - Separação Litigiosa - Dissolução - J.R.R. - J.O.R. - Ante o exposto, reconheço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1829 recursos”. A afirmação dos co-executados no sentido de que não estão em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). Nesse sentido, segue julgados do Egrégio Tribunal de Justiça: “Justiça gratuita. Impugnação julgada procedente. Beneficiários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 629 de recursos. A declaração do autor de fl. 10 no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). Nesse sentido, segue julgados do Egrégio Tribunal de Justiça: Justiça gratuita. Impugnação julgada procedente. Beneficiários que s