TJSP 25/09/2017 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
1996
constatando a ocultação do executado, proceder-se-á nos termos do artigo 252 e ss. do CPC. Antes, providencie as exequente
o recolhimento da cota de ressarcimento de despesas de condução do Oficial de Justiça.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 0003492-75.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003492) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Salvador da Silva Leite - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 74/95:- Ciente.Aguarde-se comunicação dos julgamentos
dos agravos interpostos pelas partes acompanhados das respectivas certidões de decurso de prazo para eventuais recursos.
Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0006350-26.2006.8.26.0347 (347.01.2006.006350) - Procedimento Comum - Pagamento - Luciano Junior de Souza
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Carla Daiany de Souza Ribeiro - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará disponivel para
impressão através do portal E-SAJ. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP)
Processo 0007301-10.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007301) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Triangulo do
Sol Auto Estradas Sa - Helcio Zanetti Boccatto - Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Araraquara-SP.Fl. 182:Defiro nova tentativa de intimação do executado com os benefícios do artigo 212, §2º do CPC.INTIME(M)-SE o executado
HELCIO ZANETTI BOCCATTO, RG 14253196, CPF 073.047.318-00, Avenida Bruno Ópice, 2463, JARDIM SANTA MÔNICA,
CEP 14801-082, Araraquara - SP, à respeito da penhora que recaiu sobre o veículo Toyota/Corolla XEI, ano de fabricação/
modelo 2000, chassi 9BR53AEB2Y5513399 de placas AJG 9259, de sua propriedade, bem como fica nomeado depositário do
bem e, ainda, de que no prazo de dez (10) dias subsequentes poderá requerer a substituição da penhora, observado o disposto
no artigo 847 do CPC, tudo nos termos do r. despacho de fl. 171 colacionado a seguir: “Vistos. Defiro a penhora do veículo
Toyota/Corolla XEI, ano de fabricação/modelo 2000, chassi 9BR53AEB2Y5513399 de placas AJG 9259, em nome de HELCIO
ZANETTI BOCCATTO, CPF 073.047.318-00, por conta e risco da exequente, já que a transferência de bens móveis consolidase pela tradição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Proceda a serventia ao bloqueio judicial do veículo através
do sistema RENAJUD, recolhimento às fls.169/170. No mais, intime-se o executado, HELCIO ZANETTI BOCCATTO, por carta,
acerca da realização da penhora, bem como de que fica nomeado depositário do bem e, ainda, que no prazo de dez (10) dias
subsequentes poderá requerer a substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC. Antes, providencie a
parte exequente o recolhimento das despesas postais. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se.”.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, que será
colocada à disposição da parte exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, cuja distribuição no
Juízo do destino deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Cristiano Augusto
Maccagnan RossiIntime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), GERVASIO DOMINGOS
ZANON JUNIOR (OAB 170734/SP)
Processo 0007307-22.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007307) - Monitória - Duplicata - Itapeva VII Multicarteira Fundo
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Redisa Industria e Comercio de Pecas
Agricolas e Industriais Ltda Epp - Vistos.Fl. 291/293:- Ciente.Trata-se ação monitória, em fase de execução.Não há mais que se
falar em citação, uma vez que a mesma se concretizou ainda nos idos de 2009.Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento.Sugiro, por oportuno, que os nobres advogados da exequente tenham contato com os autos físicos, de modo
a dar efetivo andamento ao processo de acordo com sua fase atual, considerando que sua efetiva atuação tem relação direta
com a solução rápida da demanda, o que vem ao encontro dos anseios do juízo.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2017
Processo 0002169-55.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002169) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Transportadora Transmaca Ltda - Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil Sa - - Jose Henrique Nichels - - Francisco Branco
Silveira - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à exequente quanto a carta de intimação endereçada ao coexecutado Francisco cumprida
negativamente pelo motivo assinalado: “Desconhecido”, bem como, o AR referente ao coexecutado José, recepcionado por
terceira pessoa. - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA
LUCIA CONDE PRISCO DOS SANTOS (OAB 82865/SP), ROSIMEIRE MOTTA (OAB 198093/SP)
Processo 0003350-52.2005.8.26.0347 (347.01.2005.003350) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.B.R.S.M. - G.M.B.R.S.M. - - A.M. - F.A.S.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente acerca da manifestação e documentos
de fls. 319/333 juntados pelo executado. - ADV: SANDRA REGINA GALLEANI BENEDITO (OAB 220707/SP), ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0004438-52.2010.8.26.0347 (347.01.2010.004438) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Antonio Baptista - Cinque e Cinque Editora Matonense Ltda Epp - - Marlene Aparecida Piccollo Ferreira - Joao Carlos Ferreira - - Alexandre Henrique de Cinque - Vistos.Fls. 159/197:- Ciente.Inicialmente, a orientação Constitucional
estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”.A declaração da parte no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui
caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213).Nesse sentido, segue julgados do Egrégio Tribunal de Justiça:”Justiça gratuita.
Impugnação julgada procedente. Beneficiários que se limitam a alegar genericamente que possuem condições de arcar com
as custas e despesas processuais. Presunção relativa. Determinação judicial para juntada de declarações de imposto de
renda. Possibilidade. Descumprimento que levou à correta revogação do benefício. Recurso improvido” (Apelação nº 002115159.2009.8.26.0405, Relator Desembargador Walter César Exner, 16.02.2012)”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA
JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 206832304.2015.8.26.0000 TJ/SP 21/07/2015).”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO
JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 2101116Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º