Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2873 SANTOS MORAES (OAB 262092/SP) Processo 0021276-73.2007.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Miguel de Abreu Rocha Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Prematuro o pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução. Ante o exposto, não há condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2816 Sequin - - Cristina Carla Baptista Sequin - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Providencie o exequente, requisição de pagamento (via requisitório) pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 de acordo com o comunicado SPI nº 03/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3793 nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a prese