TJSP 16/11/2015 - Pág. 2816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
2816
Sequin - - Cristina Carla Baptista Sequin - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Providencie o exequente, requisição
de pagamento (via requisitório) pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria
8.660/2012 de acordo com o comunicado SPI nº 03/2014. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB
107163/SP), LUIZ FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 16878/SP), HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (OAB 172488/SP),
ROSELY CARDOSO (OAB 185422/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 0021195-27.2007.8.26.0477 (477.01.2007.021195) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Jose Carlos
Rivero Junior e outro - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande - Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a autora
se manifeste sobre o depósito efetuado. O silêncio será entendido como concordância e os autos deverão vir conclusos para
sentença. Int. - ADV: JULIANA DE LIMA FERNANDES HUSNE (OAB 255171/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
(OAB 67028/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), ROSELY CARDOSO (OAB 185422/SP)
Processo 0021212-63.2007.8.26.0477 (477.01.2007.021212) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Digno
Prado Gago e outro - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Fls. 606/610: Digam os autores, ora exequentes, sobre
a manifestação e novos cálculos apresentados pela Fazenda Municipal. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para
homologação e determinação de providências em relação ao ofício requisitório. Int. - ADV: ROSELY CARDOSO (OAB 185422/
SP), LUIZ FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 16878/SP), HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP)
Processo 0021276-73.2007.8.26.0477 (477.01.2007.021276) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Miguel de
Abreu Rocha - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo Processo Digital - ADV: JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP)
Processo 0021302-37.2008.8.26.0477 (477.01.2008.021302) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Prefeitura da Estancia
Balneária de Praia Grande - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais e condeno os réus ao pagamento de R$
1.788,92 (mil, setecentos e oitenta e oito reais, e noventa e dois centavos), com correção monetária pela tabela prática do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. - ADV: MARIA INEZ DE
BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 0021351-39.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021351) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio
Estancia Balnearia de Praia Grande - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido pelo Município. Int.
- ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP)
Processo 0021517-71.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021517) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Andreia
Batista de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação e
condeno a autora no pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as cutelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB
175145/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
Processo 0021517-71.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021517) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Andreia
Batista de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - A Certidão de honorários expedida em determinação ao r.
despacho de fls. 118 já está disponível para impressão no sítio do TJSP. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), AMÉRICO
ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
Processo 0021536-77.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021536) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Jose
Roberto dos Santos Fernandes - Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Considerando as manifestações favoráveis
das partes, DECLARO EXTINTA a ação, nos termos do arigó 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e determino o
arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM (OAB 203402/SP),
CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 0021839-28.2011.8.26.0477 (apensado ao processo 0050497-53.1997.8.26) (477.01.2011.021839) - Embargos à
Execução Fiscal - Luiz Alberto Vasquez Ambrosini - Maria Estela Vasquez Dias - Vistos. Fls. 61/65: ciente. No mais, especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que,
neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio
será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV:
GUSTAVO GOLDZVEIG (OAB 286578/SP)
Processo 0022180-54.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022180) - Procedimento Ordinário - Prescrição - Maria Regina Haring
- Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias,
arquivem-se. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), JANE APARECIDA FRANCISCO ALEIXO
(OAB 255150/SP)
Processo 0022323-77.2010.8.26.0477 (477.01.2010.022323) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gildete
Nunes Fidelis - - Alexsandro Nunes Fidelis - Silas Vicente e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 134: Manifestemse as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ORLANDO
GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), FABIOLA LOPES MADURO (OAB 245196/SP)
Processo 0022790-85.2012.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Celso Adriano da Silva DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos etc. Fls. 73/74: Intime-se o requerido,
ora executado, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial, para cumprimento do julgado e pagamento da quantia
postulada, registrando-se que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, ao principal será acrescida multa
de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento, diga o credor em dez dias, apresentando a memória de cálculo,
acrescida da multa de 10%, , prosseguindo-se com a penhora (art. 475-J, “caput”, parte final, e § 1º). Int. - ADV: REGINALDO
FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), LUIZ EDUARDO CORTAZZO (OAB 297314/SP), ANTONIO LUIZ TRABULSI
CORTAZZO (OAB 27531/SP)
Processo 0022905-14.2009.8.26.0477 (477.01.2009.022905) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Paulo
Lucivaldo dos Santos e outros - Fazenda Publica Municipal - Providencie o exequente, requisição de pagamento (via requisitório)
pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 de acordo com o
comunicado SPI nº 03/2014. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP), MARIA INEZ DE BARROS
NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 0023026-81.2005.8.26.0477 (477.01.2005.023026) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda da
Estancia Balnearia de Praia Grande - Antonio Sanches Urbano - Homologo, por sentença o acordo de parcelamento firmado
entre as artes e, em consequência, fica prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Suspendo o
andamento do processo pelo prazo do parcelamento. Após, decorridos sessenta dias sem manifestação da Fazenda, tornem
conclusos para extinção. P.R.I.C. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), THALIA FERNANDES COELHO (OAB
225898/SP)
Processo 0023081-22.2011.8.26.0477 (477.01.2011.023081) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Wilson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º