Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1569 101/105 - Posto isto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito que originou a negativação, bem como para condenar o requerido a pagar à requerente a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, a qual será corrigida monetariamente