Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2525 Comercio de Pecas Ltd - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa da PMMC apresentada ns fls. 301/365, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1711 ao Ciretran para desbloqueio.Com a resposta, arquivem-se os autos. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/ SP) Processo 0017670-21.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017670) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderurgicos Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1687 Imposto Predial e Territorial Urbano - Mediterraneo Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Diante da concordância, promova a Exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2047 efeito, a incidência de juros moratórios pressupõe, à toda evidência, o inadimplemento de obrigação exigível. No caso da verba honorária advocatícia a obrigação nasce com a definição da sucumbência, o que ocorre com o trânsito em julgado. Antes, portanto, não incidem juros de mora pela sim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2047 efeito, a incidência de juros moratórios pressupõe, à toda evidência, o inadimplemento de obrigação exigível. No caso da verba honorária advocatícia a obrigação nasce com a definição da sucumbência, o que ocorre com o trânsito em julgado. Antes, portanto, não incidem juros de mora pela sim