Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1014 parcela, e uma vez que a incapacidade aqui reconhecida se instalou antes da edição da Lei nº 9.528, de 10.12.97, de se anotar a possibilidade de cumulação deste benefício com qualquer aposentadoria. Condeno também o Instituto no pagamento dos juros de mora, calculados mensalmente sobre o valor de cada pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1096 Rodrigues de Morais - Mrv Engenharia e Participaçoes Sa - Relação de consumo vige entre as partes, ficando invertido o ônus da prova. Deverá a ré comprovar as alegações feitas em contestação em torno da desistência do negócio pela autora e seu noivo. Para tanto designo audiência de instrução