Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1598 Tributário Nacional, do Código Penal e do Decreto n° 20.910/32, para fazer incidir na espécie o preceito do artigo 205 do Código Civil de 2002. Agravo Provido. Execução Extinta” (Al n. 990.10.031320- 7, rel. Des. Renato Nalini, j . em 29.4.10). Isso posto, ACOLHO a exceção apresentada por JSL S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1296 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2014 Processo 0022879-05.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022879) - Execução Fiscal - Predial de Lucca S/A e outro - O entendim