Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 773 Processo 0010618-67.2011.8.26.0309 (309.01.2011.010618) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. L. R. C. e outro - A. S. F. e outros - Manifeste-se sobre o laudo do IMESC juntado aos autos - fls. 97/106. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP) Processo 0012289-91.2012.8.26.0309

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 698 prazo recursal, o que foi homologado à fl. 130, não conheço dos embargos de declaração de fls. 137/139, uma vez que a sentença já transitou em julgado. Observo, entretanto, que o ofício de fl. 132 foi expedido conforme o pactuado às fls. 127/128, nada havendo a retificar. Cumpra-se o determinado à fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 787 (CID 10 G-40 e F-07), sem condições, portanto, de exercer os atos da vida civil, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II da Lei 10.406/02 (Código Civil) e, nos moldes do artigo 1775, § 2º, do mesmo Diploma legal. Por conseqüênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 965 dias: a)recolher o imposto “causa mortis”, a teor das Leis 10.705, de 28.dez.2000 e 10.992, de 21.dez.2001, regulamentadas pelo Decreto 46.655, de 1º. de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; (óbitos de 1/1/2002 ...) (a obtenção dos formuláriosdocumentos exigidos pelo artigo 9º, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 812 apenas a partilha já homologada, isto é, até fls 51 verso. Considerando que a causídica já recolheu o valor das cópias do pedido de sobrepartilha, remetam-se os autos ao setor de reprografia, a fim de que sejam extraídas cópias simples das demais folhas. (fls. 52 e seguintes). Após os trâmites legais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 587 10 de cada mês. Os alimentos retroagem à data da citação, nos termos do artigo 13 da Lei de Alimentos. Deixo de condenar o réu em verbas de sucumbência, pois a autora foi patrocinada por advogados remunerados pelos cofres públicos do Município. Isento de custas, pois o autor é beneficiário da justiça