Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1682 afastar a capitalização dos juros. Contrato firmado posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000. Alegação de capitalização indevida. Empréstimo com parcelas fixas, circunstância que torna discutível a ocorrência de capitalização de juros. Autor que sabia exatamente qual o valor tom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2177 o contrato juntado aos autos já são suficientes para julgamento do feito. A ação é improcedente. Com efeito, em primeiro lugar deve ser destacado que O CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS (fls.33/38) DEU-SE POR MEIO DE PARCELAS PRÉ-FIXADAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS O AUTOR TEVE CIÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1806 Empréstimo parcelado. Ilegalidade não verificada. Juros pré-fixados, embutidos nas parcelas de valores fixos e pré determinados (...). Recurso do réu provido” (Apelação nº 7.169.028-1 “Ação de revisão de contrato. Financiamento de veículo. Sentença de procedência parcial - ação ajuizada pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4341 tarifas ilegais e juros excessivos. O réu apresentou contestação em que sustentou a regularidade do contrato. Houve réplica. É o relatório. DECIDO. A matéria dos autos é exclusivamente de direito, bastando, para solução da lide, as alegações da partes e os documentos já juntados. A ação é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2022 presentes autos até que a matéria seja decidida pelo Superior Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), JAIR PEREIRA CHRISTOVAM (OAB 175016/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1891 parcelado. Ilegalidade não verificada. Juros pré-fixados, embutidos nas parcelas de valores fixos e pré-determinados (...). Recurso do réu provido” (Apelação nº 7.169.028-1, Relator Desembargador Rui Cascaldi, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 12/08/2009). “Ação de revisão de contrato. Financiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2193 afastar a capitalização dos juros. Contrato firmado posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000. Alegação de capitalização indevida. Empréstimo com parcelas fixas, circunstância que torna discutível a ocorrência de capitalização de juros. Autor que sabia exatamente qual o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2400 para homologação do pedido de desistência, traga aos autos anuência, devidamente assinada pela autora, tendo em vista que a procuração outorgada nos termos do Convênio PGE/OAB não confere ao defensor poderes para desistir da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2261 memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, caso não tenha sido interposto Embargos ou aos mesmos não tenha sido dado efeito suspensivo, DEFIRO a penhora de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema Bacenjud dos executados ALIPIO CARDOSO MARQUES JUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2115 parcialmente provido.JUROS - Contratuais - Capitalização - Admissibilidade em se tratando de cédula de crédito bancário, desde que pactuada - Artigo 28, parágrafo primeiro, item I, da Lei 10931, de 02.08.04 - Medida Provisória 1925-1, de 11.11.99 - Limite constitucional - Artigo 192, parágrafo terceiro,