12 resultados encontrados para 0023011-51.2012.8.26.0224 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0023837-57.2012.8.26.0554 0025970-23.2012.8.26.0053 0031493-84.2010.8.26.0053 0038091-83.2012.8.26.0053 0046677-12.2012.8.26.0053 0053906-23.2012.8.26.0053 0025716-50.2012.8.26.0053 0029177-94.2012.8.26.0161 0032127-46.2011.8.26.0053 0041941-67.2012.8.26.0564 0049909-32.2012.8.26.0053 0055875-73.2012.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário 0003098-37.2009.8.26.0435 003
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 302 0022965-62.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002296562.2012.8.26.0224; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Suzamar Tavera de Barros Andalecio (OAB: 184509/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria e Comercial Pirucai
TJSP 04/12/2014 - Pág. 1441 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1441 252 - 0020659-07.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator José Luiz de Carvalho - Apelante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Apelado: Tatisa Yamashita - Advogada: Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB: 195614/SP) (Procurador) (Fls: 17) 253 - 0021910-70.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo
TJSP 18/12/2014 - Pág. 1746 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1746 0023011-51.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Desª.: Beatriz Braga, Revisor: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura do Municipio de Guarulhos - Apelado: Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP) (Procura
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2634 (OAB 107570/SP) Processo 3038627-78.2013.8.26.0224 - Guarda - Colocação em família substituta - A.R.C. - Por todo o aduzido alhures, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a guarda de RAQUEL MONTEIRO CAMPOS à autora APARECIDA RODRIGUES. Providencie a serventia a expedição de termo de guarda def
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2637 156594/SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP) Processo 0011922-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.011922) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões no
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2124 3015 somente a publicidade da existência de um débito; ao passo que, pela propositura de uma execução, o patrimônio do devedor é chamado a garantir a quitação desse débito.É bastante conhecido o brocardo jurídico: Cui licet quod est plus, licet utique quod est minus, ou seja, Quem pode o que é mais, pode
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 3714 tem capacidade de ser parte na relação processual. Essa capacidade deve ser da pessoa jurídica de direito público”. (MS nº 0050100-03.2013.8.19.0000 - TJ-RJ).De acordo com o art. 41, II e III, do Código Civil, o Estado e o Município são as pessoas jurídicas de direito público, as quais os órgãos sup
TJSP 27/01/2015 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1569 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Adao de Jesus Victal (OAB: 1385