Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2259 554.099 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO. Fls.41 do apenso de Livramento Condicional e fls. 40 do apenso Semiaberto: “manifeste-se a defesa.” ADV. JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR - OAB/SP: 229.554. Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2017 se ciente das condições do leilão. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2068 de R$ 208,74 em junho de 2013. Como as quitações antecipadas ocorreram em meados de maio de 2013, não se pode ter por indevidos os descontos do holerite de maio de 2013, já que o salário é pago no começo do mês e refere-se ao mês passado. Assim, somente o desconto de junho de 2013 de fls. 14 é inde